Saiba o que é pró labore e qual a sua diferença com o salário

Saiba o que é pró labore e qual a sua diferença com o salário

Uma dúvida muita comum entre as pessoas que não possuem ou estão iniciando sua própria empresa é: o diretor, sócio ou proprietário possui algum tipo de salário? Ele recebe apenas a parte dos lucros que chegam até a empresa? Bem, isso pode ser facilmente explicável por uma forma de pagamento direcionada aos administradores-sócios da empresa: o pró-labore.

Como ele tem um regime muito parecido com o salário, muitas pessoas podem confundir que essa seja a forma de fazer o pagamento mensal ao alto escalão corporativo. Mas, apesar das semelhanças, o pró-labore não é um salário – é a forma dos administradores-sócios receberem uma quantia periódica pela função que desempenham na empresa.

O que é o pró-labore

Do latim ‘pelo trabalho’, é a forma de remuneração pelas atividades exercidas pelos sócios dentro do próprio negócio. Como eles cumprem várias funções, é preciso definir um valor a ser pago periodicamente – como a cada mês – que tem suas nuances próprias.

O contrato social que irá definir o pró-labore: desde a quantia, até os períodos, bem como quais são os sócios-administradores que irão receber esse valor. Contudo, ele não é um salário, mesmo sendo uma remuneração ‘pelo trabalho’.

Qual a diferença para o salário?

O pró-labore não é apenas um método encontrado para pagar aos sócios as competências que eles têm na administração da empresa. Ele é resguardado legalmente, dentro das leis trabalhistas, que indicam que ele não é a mesma coisa que salário.

Um trabalhador regular possui o 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), INSS, Seguro-Desemprego e outras competências da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O sócio, através da legislação, não tem nenhum desses benefícios.

Contudo, ao firmar o contrato de trabalho com a própria empresa, os agentes corporativos podem definir benefícios – as férias, por exemplo, podem ser flexíveis e maleáveis em relação aos empregados com a carteira de trabalho registrada.

Ou seja: o pró-labore não é salário. É parecido pela forma de remuneração periódica e fixa (o sócio-administrador não pode mudar, mês a mês, o quanto ganha). Também, precisa ser registrada para evitar problemas com a Receita Federal e órgãos de fiscalização tributária.

E os lucros da empresa?

São distribuídos a parte. O lucro líquido da empresa nunca irá afetar o pró-labore, pois segue uma outra dinâmica – e não é feita sobre as atividades exercidas pela direção do negócio. Se a empresa fechar com um valor astronômico no azul ou ter um período no vermelho, o pró-labore continuará sendo pago.

Outros detalhes

Para concluir, é preciso apresentar outros detalhes sobre o pró-labore – que também esclarece porque ele é diferente do salário:

  • Sua base de cálculo é feita na média dos outros pró-labores, ou seja, de como empresas do mesmo setor remuneram seus sócios-administradores;

  • É obrigatório, conforme estabelece a Receita Federal, evitando problemas relacionados à participação nos lucros;

  • O regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, afetam diretamente na retenção do INSS, variando de caso a caso.

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