FGTS: Quanto tempo após a demissão posso sacá-lo?

FGTS: Quanto tempo após a demissão posso sacá-lo?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios assegurados pelos direitos trabalhistas através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma dúvida muito frequente das pessoas que recebem o FGTS é: “quanto tempo após a demissão posso sacá-lo?” A dúvida é pertinente principalmente por possuir algumas características.

Isso porque, para sacar o benefício, é preciso estar enquadrado no grupo de pessoas que tem direito ao montante – além da justa causa, tema do nosso artigo, a própria Caixa Econômica Federal (CEF) aponta, ao menos, outras 15 situações que o trabalhador será beneficiado. Entenda, abaixo, quanto tempo após a demissão você pode sacar o FGTS.

Atenção aos prazos

É indispensável que a pessoa que tem direito ao benefício saiba quais são os prazos para não perder o direito de sacar logo após a demissão. Isso porque há vários trabalhadores que desconhecem a data limite – e isso pode comprometer o dinheiro que eles estavam contando de forma imediata.

Para que não surjam contratempos, é importante entender, além do prazo, como é feito o procedimento para o saque – que pode variar de acordo com uma ferramenta específica para liberar o benefício. Exemplificando, o processo segue a dinâmica abaixo:

  • O empregador, após a demissão sem a justa causa do funcionário, tem 10 dias para informar à Caixa sobre a rescisão do vínculo empregatício. O meio para proceder, nesse caso, é o Canal Conectividade Social. Isso inclui todos os documentos e a Chave de Identificação para liberar o saque.

  • Ao receber a Chave de Identificação, que é obrigatória para que o resgate seja realizado, o funcionário terá até 30 dias úteis para receber o FGTS na própria CEF ou correspondentes Caixa Aqui, lotéricas, postos de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento.

  • Caso a Chave de Identificação expire após o período determinado, será necessária solicitar uma nova e isso poderá levar um tempo excedente, mais do que os 30 dias de sua vigência, principalmente para a nova análise e consulta de todos os documentos (o que é burocrático).

Situações sem a Chave de Identificação

Há casos que o empregador não envia os documentos ou faz o procedimento de forma errada. Em todos eles, há uma solução: comparecer, em até cinco dias úteis após a demissão, na CEF com os documentos necessários. A lista pode ser conferida no site da Caixa: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS.

Vale destacar: caso a empresa não faça o procedimento para que o funcionário resgate o benefício, este poderá entrar na justiça contra o ex-empregador em um prazo de até cinco anos para reaver seus direitos – e outros, como férias, 13º salário, entre outros.

Saque antecipado

Há situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS de forma antecipada. Para isso, ele deve ficar atento a:

  • Três anos ou mais sem registro na Carteira de Trabalho;

  • Ter 70 anos ou mais;

  • Determinadas doenças, como as terminais, câncer e HIV;

  • No momento da aposentadoria;

  • Quando há algum desastre natural;

  • Para financiar ou quitar imóveis (casas residenciais) próprios;

  • Em caso de morte de um familiar (veja as regras no link descrito acima).

Conclusão

O FGTS pode ser sacado em diversas situações, mas estar atento aos prazos impede que o benefício atrase ou que a justiça seja acionada. Por isso, ao ser demitido sem justa causa, é preciso que o trabalhador conheça seus direitos e, com os documentos, procure uma agência da Caixa em cinco dias úteis – pois, assim, seu benefício estará assegurado e o dinheiro estará disponível para os mais variados objetivos.

Tem dúvidas sobre esse e outros assuntos? Confira os artigos do nosso blog.

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