24 de setembro de 2017

Crédito fiscal para empresas: entenda como funciona esse benefício

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Crédito fiscal é um benefício para que as empresas consigam reduzir o montante a ser pago como obrigação tributária. Muitos empreendedores e donos de negócio já ouviram falar a respeito do assunto, algo que pode realmente ajudar no crescimento de uma organização, mas não sabem como isso funciona.

Você tem dúvidas em relação ao funcionamento desse incentivo para empresas? Entenda mais sobre o benefício neste texto!

Como funciona?

O crédito fiscal corresponde a uma dedução dentro do montante que a pessoa jurídica deve pagar ao Estado. O benefício é muito voltado para as pequenas e médias empresas, as quais obtêm um abatimento no valor de determinados tributos. Esses tributos são calculados tendo como base o faturamento da organização ou o volume de saída de seus produtos.

Porém, é importante ficar alerta: nem todos os tributos ou todas as empresas estão aptas a receber esse amparo estatal. Para tanto, é necessário seguir alguns passos e obedecer a algumas regras do regime tributário.

Tributos contemplados

Em primeiro lugar, deve-se saber que nem todos os tributos dão direito ao crédito fiscal. Veja abaixo quais são aqueles que são contemplados pelo benefício!

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um dos tributos contemplados pelo sistema de crédito fiscal para empresas.

O imposto é estadual, ou seja, suas regras variam de determinado estado para outro. Dessa forma, o agente passivo que recebe os produtos pode conseguir o benefício que lhe foi cobrado em operações anteriores envolvendo a entrada de mercadorias.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo a ser pago por aqueles que produzem ou importam determinado produto.

Ele incide sobre empresas que se especializam em produtos industrializados. Da mesma forma, apenas os empreendimentos que atuam nessa mesma área podem tomar o crédito fiscal.

PIS e Cofins

Tanto o Programa de Integração Social (PIS) quanto a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são tributos federais. Ou seja, são seguidas as mesmas regras para apurá-los em todas as empresas brasileiras.

Enquanto o PIS é calculado mensalmente em cima do faturamento ou da folha de pagamento do estabelecimento, o Cofins tem valor baseado na renda bruta de determinado estabelecimento.

Empresas que podem receber

Vale dizer que o crédito fiscal para empresas é um benefício concedido a negócios que seguem determinados regimes tributários. Por essa razão, empreendimentos que adotaram o regime do Simples Nacional, por exemplo, não podem tomar o crédito.

Isso se dá porque o Simples Nacional é uma maneira simplificada e facilitada de pagar os seus tributos. Assim, um valor total é pago de uma vez só, sem burocracia, o que já beneficia os negócios que adotam tal regime.

Já para empresas que têm como regime tributário o Lucro Presumido, o crédito fiscal é concedido em algumas ocasiões. Por exemplo: se o empreendimento for voltado para a área industrial, ele pode tomar o crédito pelo IPI. Já as organizações comerciais, além das industriais, podem também conseguir o incentivo pelo ICMS.

Por fim, os estabelecimentos que adotam o Lucro Real como regime tributário têm mais facilidade para conseguir o benefício. Para elas, não há restrições de áreas de atuação, e o incentivo pode ser concedido sobre o valor do PIS e da Cofins. Já para retirar o crédito pelo ICMS e pelo IPI, devem seguir as mesmas condições daqueles locais que aderiram ao Lucro Presumido.

O bom é que, com o montante alcançado e reservado a partir do crédito fiscal obtido, você terá dinheiro para otimizar o planejamento financeiro de seu negócio ou para fazer melhores investimentos.

Muitas pequenas e médias empresas podem utilizar o crédito fiscal, mas não sabem disso. Uma boa dica é consultar seu contador ou pedir uma consultoria de um especialista no assunto. Para ajudar aqueles empreendedores que também podem ter o seu lucro aumentado, compartilhe este texto nas suas redes sociais!

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