20 de julho de 2017

Caducidade das dívidas

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Pensando em dívidas. Quando seu nome será limpo na praça?

CADUCIDADE DAS DIVIDAS

Quando eu era guri acreditava que a única coisa passível de caducamento era gente. Daí um dia ouvi alguém dizer: “se não pagou essa conta até agora, espera mais uns anos que tá quase caducando”. Demorei para entender o que isso significava. Mas vejamos, estar caduco indica algo efêmero, passageiro, assim como estar enfraquecido, velho.

No jargão jurídico-administrativo, indica que um documento ou uma dívida prescreveu, ou seja, caiu. Prescrever significa que o prazo para exercer um dado direito foi perdido ou, igualmente, se as obrigações relativas a um direito não foram exigidas em determinado prazo, elas são extintas. Na prática do dia a dia, quando uma dívida caduca ou prescreve, ela não pode mais ser cobrada judicialmente. Funciona como se o credor não tenha tido interesse em cobrar e, portanto, deixa de fazer sentido que a dívida continue ativa. Então aqui encontramos um alento ao devedor compulsivo que joga a toalha e se assume como inadimplente confesso: dívidas caducam!

Certo, mas eu chamaria isso de quase um alento. O problema do nosso devedor confesso é que, caso o credor cobre a dívida judicialmente, o prazo de caducidade é ignorado e a dívida continuará ativa, passível de continuar sendo cobrada. Ou seja, as dívidas de fato caducam, mas isso, de certa forma, envolve algo de mito, pois basta o credor cobrar na justiça e a dívida continua existindo. Por outro lado, mesmo que seja prescrita, a dívida deixa de existir enquanto um direito a ser requerido na justiça pelo credor, que no entanto pode continuar cobrando por meio de outros dispositivos – telefone, correspondência etc. Legalmente, o prazo para prescrição de uma dívida é de dez anos – vide Art. 205, do Código Civil. Entretanto há várias exceções, como as dívidas de aluguel, por exemplo, cujo prazo de recebimento é de três anos – depois desse tempo, caso a justiça não tenha sido acionada, o devedor não pode ser mais legalmente cobrado. E, para hospedagem, o prazo é de um ano.

Mas há outro alento, esse sim, verdadeiro, a que muito devedor por aí se agarra desesperado. O fato é que não são apenas as dívidas que caducam, mas o registro delas nos bancos de dados voltados à proteção ao crédito – Serasa e o SPC. Nesse caso, o prazo para prescrição do registro de uma dívida é de cinco anos – Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, embora a dívida continue existindo, ela deixa de causar problemas quanto à restrição de crédito do devedor. É comum, ainda assim, esbarrarmos com casos em que após cinco anos, uma dívida saiu do Serasa, porém, após novas cobranças do credor, voltou a ser registrada. Nesses casos, é bem provável que não se trate da mesma dívida, mas de um novo contrato ou uma renegociação que o devedor e o credor firmaram para acertar uma velha dívida, e a nova inclusão, nesses termos, é legal.

Tenha perseverança, disciplina e respeite seus sonhos. Aprenda a controlar seus desejo e a você mesmo.

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