16 de dezembro de 2017

4 dúvidas sobre o pagamento de horas extras

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A maior parte das relações trabalhistas atualmente é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar dos vários direitos e deveres, algumas dúvidas podem surgir, e uma das mais comuns é sobre o pagamento de horas extras. Como ele deve ser feito? O que é devido?

Pensando nisso, decidimos esclarecer para você algumas das questões mais procuradas sobre esse aspecto. Acompanhe!

1. Quando são devidas as horas extras?

Todo empregado tem uma jornada de trabalho estipulada, seja em contrato, seja verbalmente ou em norma coletiva. Exceder esse tempo definido entre as partes enseja o pagamento de horas extras na proporção do horário ultrapassado.

Caso o funcionário tenha chegado 20 minutos mais cedo e saído 20 minutos mais tarde, ele terá direito ao pagamento de 40 minutos adicionais.

Não menos importante, o horário de descanso é garantido por lei, e a sua não observância pode tornar devido o pagamento de horas extras!

Havendo direito a uma hora de descanso, esse prazo deve ser respeitado. Caso contrário, deve ser igualmente pago pelo empregador.

2. Como se faz o pagamento de horas extras?

Para definirmos o valor exato, precisamos de duas informações. A primeira — e mais importante — é o valor da hora de trabalho do funcionário. Para chegar a ele, uma conta matemática simples deve ser feita: divide-se o salário mensal pelas horas mensais trabalhadas.

Por exemplo, um funcionário que trabalha 44 horas semanais, no final do mês cumpriu uma jornada de 220 horas mensais. Supondo que ele receba R$ 2.200,00 por mês, basta dividir esse salário pelo tempo trabalhado, alcançando R$ 10,00 por hora.

A partir desse valor, deve-se verificar a segunda informação: o dia da semana em que a jornada se estendeu.

O pagamento de horas extras em dias úteis, isto é, de segunda a sexta-feira, é o valor da hora com acréscimo de, no mínimo, 50%, enquanto o de dias não úteis tem o adicional de 100%.

Então, seguindo o exemplo anterior, o empregado que fez duas horas extras em uma segunda-feira receberá R$ 20,00 somados a R$ 10,00. No caso de ter acontecido em um final de semana, o pagamento será dos mesmos R$ 20,00 com um adicional de outros R$ 20,00.

3. O empregado pode se recusar a fazer hora extra?

Para responder a isso, é necessário analisar o contrato de trabalho ou o acordo coletivo.

Como é muito comum haver cláusula que autoriza essa prática, o funcionário deverá cumprir carga extra, mas com uma limitação: o empregador não pode exigir mais de duas horas extras de seu funcionário por dia.

4. O que deve ser estipulado no contrato?

É interessante que o contrato contenha as informações sobre o trabalho a ser executado, trazendo a jornada de trabalho (horário de entrada e de saída do funcionário), horário de descanso, bem como a possibilidade de eventual trabalho extraordinário, legitimando a necessidade de extensão da jornada de trabalho, assim como o seu pagamento!

Deve haver menção ao valor do salário, bem como ao percentual do pagamento de horas extras. Caso não seja estipulado, será imposto o que é previsto pela Constituição, com o mínimo legal de 50% ou 100%, a depender do dia.

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